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Executivo I 1 1 § 5º - O diploma terá as características e os dizeres a serem estabelecidos pela Comissão a que se refere o artigo 3º deste decreto e, em seu verso, deverão constar as informações de registro da medalha. Abrir
Suplemento - Executivo I 1 1 Deliberação Conjunta SOG/SG/SFP-2, de 10-5-2022 Dispõe sobre a definição, os critérios de apuração e os critérios de avaliação dos indicadores globais da Secretaria da Segurança Pública, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, conforme a LC 1. Abrir